O bebê que está mudando o debate sobre o aborto

Abortado espontaneamente com apenas 19 semanas de vida, Walter sobreviveu pouco tempo fora do útero. O suficiente para gerar comoção e marcar vidas.

"Amontoado de células"; "Tecido"; "Apenas um feto". Essas são expressões comuns usadas pelas pessoas favoráveis ao aborto para descrever o nascituro, a fim de diminuir a humanidade dessas novas vidas. Porém, o modo como as pessoas rotulam os nascituros não é o que os define, e isso está comprovado pela vida de uma pequena criança. No verão de 2013, Walter Joshua Fretz nasceu com apenas 19 semanas de gestação. Ele viveu por poucos momentos, mas sua vida tem tido um impacto duradouro.

Os pais de Walter, Lexi e Joshua Fretz, mãe e pai de duas meninas (que acolheram sua terceira filha, Mia, no último mês de Setembro), aguardavam ansiosamente a chegada do seu novo bebê, quando, de acordo com o blog de Lexi, ela começou a ter sangramentos. Isso não era algo incomum para ela durante a gestação, mas, quando o sangramento se tornou rosa, ela ficou mais preocupada e ligou para sua parteira, que a aconselhou a ir para uma Unidade de Emergência ( Emergency Room, em inglês).

Na sala de emergência, várias gestantes chegaram depois dela e foram levadas diretamente para a enfermaria. Mas, uma vez que Lexi ainda não tinha completado 20 semanas – ela estava com 19 semanas e 6 dias – as normas do hospital requeriam que ela permanecesse na emergência. Cerca de uma hora depois, Lexi foi capaz de ouvir as batidas do coração de seu bebê e se sentiu aliviada, mas, enquanto aguardava um ultrassom, começou a sentir as familiares dores de parto. Quase cinco horas depois de chegar ao hospital, Lexi deu à luz seu filho, Walter Joshua Fretz. Ela escreve:

Eu estava chorando bastante naquele momento, mas ele era perfeito. Ele estava completamente formado e tudo estava no lugar; eu podia ver o seu coração batendo em seu pequenino peito. Joshua e eu o seguramos e choramos por ele e olhamos para o nosso filho perfeito e pequenino.

A próxima decisão de Joshua parecia natural e insignificante, mas acabaria se tornando um divisor de águas e até mesmo um salva-vidas para muitas pessoas. Ele foi para o carro pegar a câmera de Lexi para tirar fotos de seu filho. A princípio, isso não era o que Lexi queria, mas as fotos de Walter logo se espalharam por toda a Internet. As fotos alcançaram mães enlutadas e ajudaram-nas na perda de seus próprios bebês, e foram usadas para ajudar mulheres a escolher a vida para seus filhos não nascidos.

Lexi recebeu muitas mensagens positivas e compartilhou algumas, incluindo as seguintes:

Acabo de encontrar as imagens de Walter... Eu estou grávida e em uma situação bem ruim esta semana. Fiz meu primeiro ultrassom na semana passada e ele é um menino também. Mas, esta semana, comecei a rezar por um aborto espontâneo ou para decidir acabar [com a gravidez], já que o seu pai está fugindo de toda a responsabilidade. Eu pedi a Deus para me dar um sinal hoje de que ficaríamos bem, ou eu iria em frente e procuraria um aborto amanhã. Algumas horas depois, eu vi o link no Facebook. Fez-me ir às lágrimas. Mas, o mais importante, me fez entender, sem nenhuma dúvida, que eu não posso fazer isso a ele.

Eu costumava acreditar que havia razões para justificar alguns abortos. (...) Mas, agora, olhar Walter ali, deitado no seu peito, me traz vergonha por minhas opiniões passadas e desgosto por cada mulher que decide abortar sem entender o valor da vida que traz dentro de si.

Eu sempre pensei que era uma escolha da mulher interromper uma gravidez! Novamente, falta de entendimento, pensar, ou melhor, ser levada a pensar que, nesse estágio, uma mulher poderia abortar um feto (um aglomerado de células!) Quão errada eu estava!!! Estou feliz porque você escolheu compartilhar sua história e as belas fotos desse momento tão triste da sua vida! Foi uma lição para mim!

Estou grávida há 8 semanas e por 3 delas eu fiquei em profunda agonia, sem saber se mantinha ou abortava o bebê (não estou numa boa situação para ter crianças no momento), mas você pôs a minha vida em perspectiva. Eu posso amar este bebê e "me virar" e isso basta para mim agora. Eu vou manter essa criança que estou carregando e guardá-la para a eternidade.

Essas fotos de Walter revelam a humanidade da criança não nascida. Elas provam, sem sombra de dúvidas, que se trata de uma pessoa, e não de uma partícula ou de um monte de tecido. O que levanta a questão: Por que é legalmente permitido acabar com a vida de um ser humano não nascido?

"Só porque a criança na barriga da mãe não pode ser vista por nós, isso não significa que ela seja um pouco de células", escreve Lexi. "Walter estava perfeitamente formado e era muito ativo no útero. Se ele tivesse apenas mais algumas semanas, teria tido uma chance de lutar na vida. (...) Em meio a toda a nossa dor, fico feliz porque algo de bom pode sair disso. Rezo para que o Senhor continue usando as fotos de Walter para impactar a muitos."

(Fonte: Live Action News)

Para a União Europeia o embrião não é "Um de nós"

A Comissão Europeia, no último dia do seu mandato, rejeitou a petição Um de nós. Amargura entre os organizadores, que falam de um "grave défice da democracia e de burocratas.

O último golpe da Comissão Europeia, nas vésperas das eleições e no dia em que terminava o seu mandato, deixa naqueles que apoiam a dignidade do embrião humano um amargo sabor de boca. A petição Um de Nós, apesar das suas 1.901.947 assinaturas recolhidas nos 28 países da UE, não será apresentada como proposta legislativa ao Parlamento Europeu.

A Comissão justificou a sua escolha, explicando que "os Estados-Membros e o Parlamento Europeu discutiram e decidiram a política da Ue nesta área só recentemente” e, portanto, considera desnecessário propor a Estrasburgo os conteúdos de Um de Nós. E a política resoluta – deve dizer-se – caminha em sentido oposto do que pedia a petição; trata-se, de fato, de financiamento com dinheiro público europeu da pesquisa científica com embriões humanos e de projetos de cooperações internacionais que implicam na difusão do aborto e na produção de fármacos abortivos.

Isto significa que a opinião de quase dois milhões de cidadãos europeus foi considerada irrelevante, indigna de ser submetida ao Parlamento Europeu, a única instituição eleita pelo povo. De nada valeu uma mobilização que permitiu a iniciativa coletar um número recorde de adesões, bem acima do que qualquer outra petição. O instrumento de democracia direta ratificado no Tratado de Lisboa, evidentemente, não goza de ampla consideração da Comissão de saída.

Dessa opinião é também Carlo Casini, presidente do Movimento para a vida e do comité Italiano de Um de Nós, que fala do “déficit de democracia” que representa “o problema mais grave que assola a União e que representa um risco para o futuro do grande sonho europeu”.

Casini, em seguida, reforça a dose, definindo os membros da Comissão “burocratas” que “ostestam grande sabedoria negando a outros, além deles mesmos, a capacidade de decidir sobre uma questão que, embora seja observada, anula o nível de humanidade da sociedade que se gostaria de construir”. Encontra também "sorrateiro" o fato de que tenham esperado o fim das eleições para tomar esta decisão. “Mas que esses burocratas, e os lobbies que os apoiam, não pensem que colocaram um ponto final na questão”, diz ainda o presidente do Mpv.

A sua referência está na origem de uma associação transnacional, que herdará o nome Um de Nós, que reúne as associações pró-vida de 28 países europeus e "retomará as fileiras da mobilização pelos direitos humanos e pela sua extensão a todos os seres humanos, sem exceções e condições".

Quem assumiu o desejo do futuro expresso por Carlo Casini foi a Associação Scienza & Vita. Paola Ricci Sindoni e Domenico Coviello, Presidente e co-presidente nacionais, esperam que o novo Parlamento “saiba expressar-se com firmeza sobre esse assunto, recolocando no centro a dignidade da vida humana desde a sua concepção, assim como pediu dos mesmos eleitores europeus”. Os dois representantes de Scienza & Vita lamentam portanto que “dois milhões de pessoas esperam uma resposta”, para que a Europa seja “uma democracia fundada sobre a tutela e sobre o respeito do mais fraco".

No documento produzido pela Comissão que certifica o veredicto contrário a Um de Nós, se afirma que “as células-tronco embrionárias são únicas e servem para tratamentos que podem salvar a vida, e, para os quais já existem experiências clínicas”. Argumento que, porém, foi contestado, de forma detalhada, por Um de Nós. Se nada ainda foi demonstrado sobre os resultados terapêuticos ligados ao uso de embriões humanos, a ciência está se encontrando sempre mais com muros no campo das células-tronco adultas reprogramadas. O tema, no entanto, permanecerá fora do núcleo de tomadas de decisões da Europa. Este o diktat dos "burocratas" de Bruxelas. (Trad.TS)

(Roma, 28 de Maio de 2014 (Zenit.org) Federico Cenci)

O PLC 03/2013 deve ser parcialmente vetado?

Faça essa pergunta a uma das maiores mentoras do movimento abortista mundial

Por Marina Salgueiro

SãO PAULO, 17 de Julho de 2013 (Zenit.org) - Provavelmente você jamais ouviu falar de Adrienne Germain. Ela é o tipo de mulher discreta e genial, que trabalha no silêncio e com muita eficiência. Adrienne está para o sucesso da agenda abortista nos últimos 25 anos como Steve Jobs esteve para o da Apple ou Bill Gates para o da Microsoft. E pode estar certo de que não se trata de nenhum exagero.

Antes dela, a questão do planejamento familiar, no qual o aborto estava incluído, era tratada de forma estritamente médica: oferta de anticoncepcionais, inserção de DIUs, criação de centros de planejamento familiar, realização de laqueaduras, disseminação de aparelhos de aborto, treinamento de médicos, financiamento de clínicas clandestinas em países onde o aborto fosse ilegal etc.

Quando Adrienne, socióloga e mulher, começou a trabalhar com o planejamento familiar, um campo dominado por homens, discordou profundamente do modo como a questão populacional era abordada. Em uma única conversa com John Rockefeller III, graças à sua capacidade singular e entusiasmo contagiante, convenceu-o de que o sucesso verdadeiro do controle demográfico dependia de se colocar a mulher, e não os médicos, no centro da discussão.

Em 1990, já trabalhando para a Fundação Ford, ela idealiza e incentiva a elaboração do documento “Saúde Reprodutiva: Uma Estratégia Para os Anos 90”.  Tal documento forneceu bases sólidas para que durante as Conferências do Cairo em 1994 e de Pequim em 1995, a ONU assumisse “a Saúde e os Direitos Sexuais e Reprodutivos” como uma estratégia para não somente legalizar o aborto em todo o mundo, mas promovê-lo.

Adrienne lança em dezembro de 1998 um manual de estratégias para obter a legalização do aborto nos países com legislação mais restritiva. Em um dos trechos do manual ela refere que se deve:

“Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir caminho para um acesso cada vez mais amplo...Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e também poderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro” (Germain, A & Kim, T. Incrementando el acceso al aborto seguro: estratégias para la acción. New York: International Women’s Health Coalition; 1998. p. 8)

Uma das maiores mentoras do movimento abortista mundial indica que, nos países com legislação restritiva (como o Brasil, onde o aborto é crime mas não é punido quando a gravidez resultar de estupro), os promotores do aborto devem dilatar o conceito de estupro de tal modo que ele abarque um número muito maior de possibilidades de aborto “legal”.  

Enquadremos agora, por alguns momentos, a discussão que tem deixado muitos brasileiros bastante confusos da seguinte maneira: se o PLC 03/2013 deve ser vetado parcial ou totalmente.

Diante do que foi exposto, podemos supor que se a Presidente Dilma vetá-lo apenas parcialmente, Adrienne Germain e seus colaboradores terão muito o que comemorar nesse mês de julho. Ela terá finalmente conseguido abrir a brecha necessária, a infiltração pela qual “fica assegurada ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes”, ainda que erroneamente interpretadas. Em vez de 64 centros, todos os hospitais do SUS, inclusive os religiosos e confessionais, passarão a integrar a rede de serviços de abortos “legais”. Passam-se alguns anos, surgem novas polêmicas, regulamentam-se novas leis, publicam-se normas e portarias, criam-se novas jurisprudências e o cenário estará maduro para a completa legalização oficial do aborto no Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no Uruguai, com a diferença de que lá a estratégia usada não foi alargar o conceito de estupro, mas o de “risco de vida” para a mulher.

O PLC 03/2013, usando como definição de aborto “qualquer relação sexual não consentida”, introduz um verdadeiro Cavalo de Tróia nos muros jurídicos do Brasil. Quem impedirá uma mulher que está querendo abortar de dizer que engravidou porque teve relação sexual com um homem em um dia que não estava com vontade? De que teria sido, desse modo, “violentada” por ele?

Para concluir. A Holanda é um país que se encontra abaixo do nível do mar. Há séculos a população é protegida por diques que impedem que o Mar do Norte invada suas terras. Não poderia haver maior ameaça para o povo holandês do que a infiltração silenciosa e sorrateira da água do mar através de seus diques. Infiltrações não sanadas causariam uma fragilização cada vez maior e incontrolável das barragens e, no fim, a morte e destruição de todo o país. De um modo similar, o “Mar do Norte” do movimento abortista mundial pretende se infiltrar nos “diques” brasileiros para, silenciosamente, provocar a morte e a destruição de milhões de vidas inocentes. Um holandês jamais deixaria uma infiltração ser “parcialmente vetada”. Seríamos nós, brasileiros, menos prudentes que eles?

Fonte: http://www.zenit.org

Projeto de lei abre brecha para legalizar o aborto no Brasil

Conversa entre Pe. Paulo Ricardo e o Dr. Paulo Fernando sobre a PLC 03/2013

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Paulo Fernando: Pe. Paulo Ricardo, como o senhor viu a histórica tramitação do PLC 03/2013?

Pe. Paulo Ricardo: Em primeiro lugar a tramitação foi quase que escandalosa, ou seja, tratou-se de um desarquivar de um processo que já estava há muito tempo lá. Mas de repente, da noite pro dia, num prazo curtíssimo, essa lei – e sabemos que as leis demoram muito para tramitar no congresso – num prazo curtíssimo essa lei foi aprovada quatro vezes unanimemente. Então hoje, o que que nós vemos? Que no congresso, os próprios deputados e senadores, pelo menos todos aqueles que nós tivemos contato nesses dias, todos dizem unanimemente: “Ah, nós votamos mas não sabíamos exatamente qual era o conteúdo daquilo que estava sendo votado”. Então, isso é a primeira coisa, que estamos diante de uma democracia onde se faz valer com o pretexto de contentar as mulheres, no dia internacional da mulher, mas não se pensa no conteúdo da lei e o que vai ser de consequência para o país.

Paulo Fernando: Levando em consideração o aspecto da democracia plena, que é a discussão das proposições, o senhor acha que a democracia foi ferida, já que não houve debate, não houve análise nem discussão desse projeto que foi colocado “goela abaixo”.

Pe. Paulo Ricardo: Sem dúvida alguma que, se o projeto tivesse sido realmente debatido e não simplesmente aprovado como um ato político para agradar um grupo de bancada feminista, etc, então as coisas teriam certamente sido diferentes.

Paulo Fernando: Agora, em relação ao PLC 3/2013, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), realmente de que trata esse projeto no seu cerne?

Pe. Paulo Ricardo: Veja, o projeto originalmente é um projeto que visa defender pessoas vítimas de violência sexual. O problema é que a linguagem é propositadamente imprecisa e não somente imprecisa, como carrega no seu pojo uma série de chavões que quem conhece a agenda daqueles que promovem o aborto, sabe perfeitamente o que é que está por trás de cada um desses chavões.

Por exemplo, no artigo primeiro, ele fala de um atendimento que tem que ser emergencial. Ora, o projeto original falava que a pessoa devia estar numa emergência médica para ser atendida emergencialmente. Agora não se fala mais de emergência médica, fala-se de atendimento emergencial. Então, é evidente que isso pode significar para uma pessoa bem intencionada, que uma pessoa acaba de ser estuprada e precisa de um atendimento emergencial. Mas, para os mal-intencionados pode significar também uma pessoa que já está grávida há meses e agora vai ter um atendimento emergencial simplesmente porque está alegando que foi estuprada.

E por que esse nosso medo? Não é um medo delirante. Por quê? Porque realmente já existe no Brasil uma norma técnica que data do governo Fernando Henrique Cardoso, na época em que o ministro José Serra era o ministro da saúde, em que essa norma técnica diz que qualquer mulher que se apresente ao hospital alegando simplesmente que foi estuprada o médico deve crer naquilo que ela está dizendo e, caso o médico duvide, cabe ao médico o ônus da prova de que isso não é verdadeiro.

Então vejam só, quando a gente pega, junta, essa norma técnica com esta lei, nós temos aqui o quê? O fogo que junta com a pólvora. As pessoas que não estão por dentro dessa luta nossa pró-vida, acham que não tem nada de mais que se dê o atendimento emergencial. Mas, para quem está no pró-vida sabe muito bem o que significa. E não somente. O artigo 1º termina dizendo que deve ser encaminhado para a assistente social e as assistentes sociais são exatamente as agentes que têm encaminhado inúmeras pessoas para o serviço de aborto legal.

Paulo Fernando: Dentro do sistema de saúde brasileiro ¼  dos leitos hospitalares pertencem à casa de saúde de misericórdia. Um dos aspectos desse projeto é querer obrigar os hospitais católicos a procedimentos da prática do aborto. Como é que o senhor viu isso no projeto?

Pe. Paulo Ricardo: Veja, o projeto não fala explícitamente de aborto, mas fala que todos os hospitais que estão na rede SUS deverão dar um atendimento integral. Agora, esse atendimento integral, embora não se fale de aborto, significa na prática a possibilidade de aborto porque é o que nós temos no mundo real dos hospitais brasileiros. Então, o que é que esta lei está fazendo na prática? Está estendendo a rede de abortos legais para toda a rede hospitalar brasileira.

Hoje, se uma pessoa está grávida e alega um estúpro, se ela for a um dos 64 centros hospitalares que realizam o procedimento do aborto chamado legal, indevidamente chamado legal, essa pessoa irá conseguir o aborto. Ora, isso daí é uma realidade que só existe em 64 centros hospitalares. Mas hoje, com essa lei, se ela for sancionada pela presidente da república, toda a rede hospitalar brasileira, inclusive as Santas Casas, os hospitais católicos, deverão providenciar esse atendimento integral porque a lei contempla a palavra integral. E se é integral tem que ser tudo aquilo que os outros fazem.

Paulo Fernando: Como é que o senhor vê a questão da objeção de consciência dos profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, anestesistas, auxiliares?

Padre Paulo Ricardo: Veja, aqui no Brasil, infelizmente a questão da objeção de consciência não está devidamente regulamentada. O que nós temos de fato é o seguinte, que se contempla a possibilidade da objeção de consciência de uma pessoa. Uma pessoa poderia, ao menos em teoria, objetar e dizer “eu não aceito fazer aborto, portanto não farei”. Isso em teoria, porque depois não há regulamentos que garantam o exercício desse direito.

Mas, o problema maior é que não existe objeção de consciência para instituições. Então, se toda rede hospitalária é obrigada, imaginemos um pequeno hospital católico, onde só haja um médico de plantão. Aquele 1 médico deverá fazer o aborto, embora ele objete. Por quê? Porque não há objeção da instituição. Se a instituição é obrigada e ele é o único médico de plantão, ou ele faz ou ele será demitido. E se ele não fizer a instituição será punida. Então, aqui cria-se uma série de dificuldades que estão ali, dentro da própria lei.

Paulo Fernando: Já são conhecidos os chavões, a cantilena, os eufemismos utilizados pelas feministas nessas questões. Como o senhor viu a expressão “profilaxia da gravidez” que as mulheres terão direito por este projeto?

Paulo Ricardo: Veja, a profilaxia da gravidez, é no mínimo um termo infeliz. Por quê? Porque profilaxia se faz para evitar uma doença. Gravidez não é doença. Uma criança não é uma doença. Então, já é algo moralmente inadequado usar esse termo.

Em segundo lugar, as pessoas tem que entender que o ser humano existe desde o momento da concepção. Os papas têm dito com toda clareza que temos que lutar pela defesa da vida desde a concepção até a sua morte natural. A concepção é o momento em que inicia a vida humana, portanto, se uma mulher estuprada concebe, ela tem um filho desde o momento em que o espermatozoide se uniu com o óvulo. E se eu der o medicamento para que aquele embrião, ao descer da tuba uterina não tenha a possibilidade de nidação, ou seja, de se fixar no útero da mulher, eu estou matando a criança. Então, profilaxia da gravidez é sim uma possibilidade de aborto. Porque você está dando um remédio, você não sabe se houve a concepção, você está dando um remédio para impedir que o embrião se fixe no útero da mãe. E isso é sim tirar uma vida humana.

Paulo Fernando: Nessa segunda feira, 16, na praça dos três poderes, tivemos uma linda manifestação da juventude católica de Brasília, acompanhado de alguns evangélicos. E nós estivemos em audiência junto ao Sr. Ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da presidência da república. Que reivindicações e que argumentos o senhor utilizou junto ao senhor ministro?

Padre Paulo Ricardo: Eu apresentei para o ministro Gilberto Carvalho o fato concreto de que nós já temos uma norma técnica muito infeliz no país, que possibilita com muita facilidade que qualquer mulher que alegue ter sido vítima de estupro e estar grávida, pode então praticar o aborto. E que isso só existe na prática em 64 centros hospitalares.

O nosso pedido ao ministro Gilberto Carvalho é que ele considere que essa lei está estendendo esse serviço hediondo a toda rede hospitalar e que, portanto, isso irá sim desgastar a presidenta da república porque ela prometeu que não iria realizar nenhum ato na direção da promoção do aborto no nosso país.

Portanto, embora o entendimento de algumas instituições católicas, evangélicas, espíritas seja de que a lei não é tão ruim assim e estão defendendo um veto parcial, na prática, quem vive no dia a dia, na luta pró-vida, vai encontar nos hospitais as consequências dessa lei nefasta e portanto isso será sim, na prática, para todo esse grupo de pessoas que militam na defesa da vida, no dia a dia, no corpo a corpo, nos hospitais, essas pessoas vão sim ver essa lei com olhos muito críticos e muito severos com relação à presidenta da república. E portanto, é importante compreender isto: quando algumas autoridades da Igreja católica ou de outras igrejas se manifestam pelo veto parcial, nós temos um profundo respeito pela posição dessas pessoas porque eles estão fazendo uma análise jurídica da materialidade da lei, mas o que está faltando para estas pessoas, que nós respeitamos, é a análise da materialidade da lei junto com a realidade da luta pró-vida por causa dessa norma técnica.

Nós poderíamos dizer assim, para que você entenda o que estou querendo explicar. Essa lei é como se fosse o fogo, a norma técnica é como se fosse a pólvora. Ou seja, o fogo em si é uma coisa boa. Com o fogo eu posso cozinhar feijão, arroz, fazer tanta coisa gostosa e boa. Mas, se você juntar com a pólvora vai dar desastre.

Essa lei, que quer defender pessoas violentadas, vítimas de abusos sexuais, essa lei, talvez em algum outro lugar, na Birmânia, na Escócia, em Bangladesh, ela seja inócua, seja uma lei maravilhosa, mas aqui no Brasil, com aquela norma técnica ela será certamente uma lei que irá estender o morticínio do chamado “aborto legal” para toda a rede hospitalar.

Paulo Fernando: Em várias discussões com os parlamentares da bancada religiosa foi colocado a questão da distribuição da pílula do dia seguinte. O senhor acha que com a sanção desse projeto, a distribuição da pílula do dia seguinte vai ser uma coisa corriqueira?

Padre Paulo Ricardo: Infelizmente, a pílula do dia seguinte já se tornou uma realidade corriqueira no nosso país. Só que com esse projeto ela não será somente uma coisa corriqueira, ela será algo obrigatório nos hospitais católicos. Se não for vetado nenhuma parte desse projeto, dessa lei, isso será uma realidade. Os hospitais católicos serão obrigados a fornecer a pílula do dia seguinte porque faz parte do atendimento integral que é defendido por esta lei.

Paulo Fernando: Lembrando que na hipótese do veto parcial ou total a discussão da matéria não se encerra, já que neste caso a matéria retorna para o Congresso Nacional para que seja apreciado o veto, ou seja, mantido ou derrubado, que passos então, a comunidade católica, o movimento pró-vida deve fazer em relação a isso, se a matéria voltar para o Congresso Nacional?

Padre Paulo Ricardo: Bom, se a matéria voltar para o Congresso Nacional nós precisamos concretamente ser uma presença lá, estando atentos a tudo aquilo que está tramitando no nosso congresso. Infelizmente a presença nossa, de pró-vidas no Congresso existe, mas, de forma geral, os que estão militando no Pró-vida estão quase que sendo levados por uma enxurrada de projetos malucos de todo tipo de coisa, do qual nós temos que continuamente nos defender.

É importante o católico se dar conta de que a militância política faz parte de uma missão real e concreta do leigo e que nós não podemos lavar as mãos. É que alguns católicos confundem as normas jurídicas da Igreja com relação aos padres e aplicam a si mesmos. Um padre não pode fazer política partidária. Não pode ser candidato, não pode entrar no campo político partidário, então, se um padre não pode, muitos leigos dizem “Ah, então deve haver algo de muito ruim nisso, então eu não vou me candidatar”. Bom, o que eu sempre digo para os leigos é isso “Olha, você deixa de ser padreco porque isso é uma lei para os padres. Não é pra você”. Você que é leigo tem o dever. Esse é o seu sacerdócio. Você tem o dever de se engajar politicamente. Ou se candidatando ou defendendo e fazendo propaganda para candidatos. O católico ainda se sente extremamente incomodado de fazer propaganda política, como se aquilo fosse um crime. Não! Nós precisamos levar os nossos candidatos de casa em casa, no sentido de levar o seu nome pra pessoas e dizer “esse é o nosso candidato”, “vote”, “é um homem bom”, “é uma mulher boa”. Não é? Fazer essa propaganda. O católico tem que parar de ter esse medo de se envolver em política

Fonte: Zenit.org

Ciência, religião e o Estatuto do Nascituro

Divulgação/Blog da Vida

Dizer que o embrião e o feto são seres humanos é uma afirmação religiosa ou científica?

O que motiva este post foi o comentário de um amigo no Facebook. Como muitos de vocês sabem, a Gazeta do Povo é assumidamente pró-vida, já tendo deixado clara essa posição em inúmeros editoriais. Também consciente desse posicionamento, meu amigo questionou: "quando a Gazeta vai parar de fazer proselitismo em prol da restrição do aborto legal com base nos preconceitos religiosos de alguns (...)?" Perguntei a ele quando, em editorial, havíamos usado argumentos de ordem religiosa contrários ao aborto, e ele respondeu (mantenho as caixas altas) "TODAS em que se referiu ao embrião como 'um ser humano'. Ou seja, SEMPRE".

É aqui que nós entramos, porque a afirmação "o embrião é um ser humano" não pertence à esfera religiosa; na verdade, é uma afirmação puramente científica. Aliás, vejo a questão do aborto não como um debate religioso, mas como um debate ético e científico. São justamente os defensores do aborto que insistem no debate religioso para poder se livrar das perguntas incômodas dizendo "se seu Deus manda que você não faça aborto, então não faça, mas não impeça quem não acredita no seu Deus de fazer". O que dá margem a esse tipo de picaretagem intelectual, como a, é o fato de muitos dos opositores mais aguerridos ao aborto serem entidades religiosas; mas só isso não é suficiente para transformar os argumentos pró-vida em argumentos de ordem religiosa. Imagine um grupo religioso usando dados do IPCC para defender leis que limitem o dano ambiental. Alguém chamaria isso de "debate religioso"? Acho que não...

Em 1981, o filósofo Norberto Bobbio, em entrevista ao jornal Corriere della Sera, afirmou, a respeito do aborto: "Eu queria perguntar que surpresa pode existir no fato de que um leigo considere como válido em sentido absoluto, como um imperativo categórico, o 'Não matar'; e me surpreendo que os leigos deixem aos que creem o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar". Aqui, tudo indica que ele esteja usando "leigo" como sinônimo de "não crente". Entramos, então, num debate ético, e não em um debate religioso. E, de fato, se você não for um utilitarista como Peter Singer, há de concordar, espero eu, que é moralmente errado matar um ser humano indefeso e inocente (mesmo entre os libertários, que poderiam colocar mais ênfase na autonomia da mulher, há). De que o nascituro é indefeso einocente não há dúvidas. Resta a pergunta: ele é ser humano? É onde podemos contar com a ciência.

E o que a ciência nos diz, em poucas palavras, é que desde o instante da concepção se está diante de um indivíduo inegavelmente humano: tem DNA humano, diferente daquele da mãe (portanto, não pode ser visto como mera "parte do corpo da mãe"). É verdade que nos primeiros dias ainda pode ocorrer divisões que levem ao surgimento de gêmeos univitelinos, mas isso não invalida o fato de já haver um indivíduo humano desde o encontro dos gametas. O embrião já é humano (se não é humano, é o que, então? Essa é uma pergunta da qual os abortistas vivem desviando), não é um "vir a ser" ou uma "potencialidade"; ele já é. O site Portal da Família reuniu uma série de que apontam, todos, nessa direção. É impossível encontrar um resquício sequer de religião nessas afirmações.

Portanto, é desonesto dizer que tais argumentos científicos, só porque são invocados também por pessoas ou entidades religiosas, se tornam argumentos religiosos. Afinal, esses argumentos são tão seculares que estão entre os mais usados por grupos pró-vida ostensivamente ateus, ou que fazem questão de deixar claro que não estão vinculados a religião nenhuma, como o deve à ciência sua convicção contrária ao aborto. Vale a pena também conferir o testemunho de um ateu pró-vida em que ele diz, com todas as letras, que (com direito a uma ótima citação de Christopher Hitchens a respeito do tema).

Aliás, o único argumento puramente religioso contra o aborto seria o relativo ao momento da infusão da alma, e a Igreja Católica, para falar da confissão religiosa à qual pertenço, nem o utiliza, até porque ainda não chegou a uma definição sobre o momento dessa infusão. Em 1974, a Congregação para a Doutrina da Fé (destaque meu):

"Desde quando o óvulo foi fecundado, encontra-se inaugurada uma vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano, que se desenvolve por si mesmo. Ele não virá jamais a tornar-se humano, se o não for desde logo. A esta evidência de sempre (absolutamente independente das discussões acerca do momento da animação), a ciência genética moderna traz preciosas confirmações."

A nota de rodapé referente a esse trecho afirma (também, destaque meu):

"Esta Declaração deixa expressamente de parte o problema do momento de infusão da alma espiritual. Sobre este ponto não há tradição unânime e os autores acham-se ainda divididos. Para alguns, ela dá-se a partir do primeiro momento da concepção; para outros, ela não poderia preceder ao menos a nidificação. Não compete à ciência dirimir a favor de uns ou de outros, porque a existência de uma alma imortal não entra no seu domínio. Trata-se de uma discussão filosófica, da qual a nossa posição moral permanece independente, por dois motivos: 1.° no caso de se supor uma animação tardia, estamos já perante uma vida humana, em qualquer hipótese, (biologicamente verificável); vida humana que prepara e requer esta alma, com a qual se completa a natureza recebida dos pais; 2.° por outro lado, basta que esta presença da alma seja provável (e o contrário nunca se conseguirá demonstrá-lo) para que o tirar-lhe a vida equivalha a aceitar o risco de matar um homem, não apenas em expectativa, mas já provido da sua alma."

De 1974 até hoje não houve definição magisterial sobre o momento da infusão da alma, embora me parece que a tendência majoritária defenda a infusão imediata. Mas, mesmo assim, vemos que a Igreja afirma que o aborto deve ser condenado por motivos éticos e científicos. Por isso, se algum dia você ouvir que "a Igreja é contra o aborto, ou a pesquisa com embriões, por defender que desde a concepção o embrião já tem alma", desconfie. É uma tentativa de levar o debate para aquela falácia do "se o seu Deus proíbe, então não faça, mas deixe os outros em paz" citada lá no começo do post.

Na mesma discussão no Facebook que motivou este post, um outro amigo lembrou que, encurralados pela impossibilidade de demonstrar que um embrião não é um ser humano, os abortistas passaram a investir na diferenciação (nada científica, aliás) entre ser e pessoa. "OK, tudo bem, o embrião é ser humano, mas não é pessoa humana, e por isso não deveria ter as mesmas garantias que as pessoas têm", e por aí vai; é como alguns tentam defender o aborto: na base da pura arbitrariedade. E deixo para o pessoal do Secular Pro Life a refutação desse tipo de raciocíni, mostrando a que consequências levou a arrogância de negar a humanos o status de pessoa humana.

Desde o começo do blog dizemos que, enquanto a ciência colabora com a religião purificando-a das superstições, a religião colabora com a ciência promovendo o debate ético. No caso do aborto, vimos que os argumentos são ético-científicos, e não religiosos, tanto que eles são usados também por pessoas e grupos não religiosos. Mas, ainda que um dia sobre apenas gente de fé entre os pró-vida, nem por isso suas afirmações se transformariam em argumentos religiosos. Se os abortistas querem defender o direito de matar um ser humano inocente e indefeso, paciência. Mas que o façam com um mínimo de honestidade intelectual.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/tubodeensaio/?id=1380515&tit=ciencia-religiao-e-o-estatuto-do-nascituro

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Arquidiocese se manifesta contra a circular 46/2013 do Conselho Federal de Medicina, que apóia a descriminalização do aborto

 

Nota foi encaminhada ao Conselho Federal de Medicina e à comissão especial do Senado Federal que discute a reforma no Código Penal

 

A Arquidiocese de Curitiba vem manifestar a todo o povo brasileiro seu repúdio à Circular 46/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), na qual o CFM se posiciona favorável ao projeto de reforma do Código Penal, que tramita no Senado, e que legaliza o aborto em casos diversos, inclusive até a 12° semana por vontade da mãe.

A celebração pela vida de cada criança chamada por Deus à existência, quando substituída pela dor vivida pelas famílias e pela mãe, em função de uma gravidez indesejada e não planejada, ou por circunstâncias que dificultam sustentar a gravidez, pode levar a mulher ao desespero e à dolorosa alternativa de abortar. Contudo, é um erro pensar que a interrupção da nova vida gerada seja a solução.

 

Ajudar a evitar o aborto e implantar políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas, nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, é responsabilidade do Estado e de toda a sociedade, de tal modo que toda mãe e toda família, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar seu bebê à luz.

 

Roguemos a Deus, nosso Senhor, por intercessão de Nossa Senhora da Luz, que nossos representantes legisladores cumpram sua função em favor do verdadeiro bem das famílias, das mulheres e dos nascituros, bem este que encontra na vida sua maior expressão.

 

Dom Moacyr Vitti

Arcebispo Metropolitano

Vaticano apresenta: Adoração eucarística e dia em defesa da vida

Rádio Vaticano

Realizou-se na manhã desta terça-feira, 28, na Sala de Imprensa da Santa Sé, um encontro com os jornalistas para a apresentação da ‘So-lene Adoração Eucarística com transmissão simultânea para todo o mundo’ e o Dia da E-vangelium Vitae.

Os dois eventos inserem-se nas iniciativas do Ano da Fé, às quais já aderiram mais de 4 mi-lhões de peregrinos. A Adoração Eucarística será realizada na Basílica de São Pedro, no próximo domingo 2 de junho, das 17 às 18 horas (horário italiano - 12h no Brasil) e o Dia da Evangelium Vitae, em 15 e 16 de junho. A TV Canção Nova fará a transmissão ao vivo da adoração com o Papa neste domingo.

O Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, Arcebispo Rino Fisichella, falou sobre o significado destes dois eventos. “A expressão que usamos para dar significado a este evento é ‘Um só Senhor, uma só fé”, para testemunhar o sentido de pro-funda unidade que caracteriza este momento. Será um evento que pela primeira vez realizar-se-á na história da Igreja e temos motivos para defini-lo como ‘histórico’”.

Em todas as latitudes, o povo de Deus estará sintonizado com Roma, em comunhão com o Papa. “Será uma hora de uma oração plena, de comunhão fraterna e sustento à fé de to-dos”.

O Papa Francisco indicou duas intenções para este momento de oração que foram recordadas por Dom Fisichella. Primeira: “Pela Igreja espalhada em todo o mundo e hoje em sinal de unidade, recolhida na Adoração da Santíssima Eucaristia”.

Segunda: “Por todos aqueles que nas diversas partes do mundo vivem no sofrimento devido às novas formas de escravidão e são vítimas de guerras, do tráfico de pessoas, do narcotrá-fico e do trabalho escravo; pelas crianças e mulheres que são submetidas a qualquer tipo de violência”.

O Presidente do Pontifício Conselho para a Nova Evangelização ilustrou a seguir o outro aguardado evento que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, com o tema “Acreditando, tenham vida”. “Chamamos o encontro de Evangelium vitae para certificar toda a grande temática que se desenvolve em torno do com-promisso da Igreja na promoção, respeito e defesa da dignidade da vida humana”.

O calendário dos dois acontecimentos - dos quais participarão fiéis de todo o mundo -, pre-vê a Missa dominical, celebrada pelo Papa Francisco na Praça São Pedro, às 10h30 (ho-rário italiano) com ‘todo o povo da vida’ e com todos os doentes presentes na celebração. Na manhã do sábado, as catequeses em várias línguas nas diversas igrejas de Roma e à tar-de, a peregrinação ao Sepulcro de São Pedro, a Confissão e a Adoração Eucarística. Às 20h30, a caminhada com velas na Via da Con-ciliação para ‘chamar a atenção sobre o tema da vida humana e do seu valor intangível’.

Que tal uma CPI do Aborto para investigar a existência de Interesses internacionais promovendo o Aborto no Brasil???

Publicamos a seguir uma entrevista que Paulo Fernando Melo, Vice-Presidente do PROVIDA FAMILIA e assessor parlamentar concedeu a ZENIT:

Zenit -  Por que a Marcha pela Vida na Esplanada dos Ministérios?

Paulo Fernando - O local escolhido pelos organizadores(O Movimento Nacional Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto) de certo deve-se ao fato de ser a região central da cidade e pelo grande fluxo de pessoas e carros que lá transitam e principalmente pelo final da Marcha que será em frente ao Congresso Nacional.Vale a pena ressaltar que outras marchas foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro , Fortaleza e Goiânia.

Zenit -  Há alguma possibilidade de mudar a cultura do Aborto?

Paulo Fernando - Na verdade sempre é possível propagar a cultura da vida, assegurando o direito à vida desde à concepção até a morte natural. O Congresso Nacional e a sociedade brasileira há muito querem e precisam saber o porquê por tanta pressão pela legalização do aborto no Brasil, para isso surge a necessidade urgente de instalar-se a CPI do Aborto para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, pela Fundação MacArthur – John D.and Catherine T. MacArthur Foundation, conforme relatório “The Population and Reproductive Health Program in Brazil: Lessons Learned   1990-2002”, e outras.

Zenit -  Se o problema está nos Lobbys e no governo, o que o povo pode realmente fazer?

Paulo Fernando - Primeiro inteirar-se do assunto, estudando o problema do aborto principalmente os interesses internacionais que pressionam nossa sociedade e o próprio Poder Legislativo para que legalizem o aborto, mesmo conscientes de que esta, decididamente não é a vontade do povo a quem os congressistas representam.Devemos trazer à luz por que motivo setores minoritários da população são tão maciçamente financiados por organizações estrangeiras para executarem uma agenda que é estabelecida fora do Brasil, sem nenhuma participação democrática, dentro de uma lógica que não nos é apresentada.É o lobby do imperialismo contraceptivo imposto ao nosso Brasil.A população deve ser cônscia do seu papel, principalmente escolhendo representantes que defendam a vida e a família.

Zenit -  Essa Marcha não é uma espécie de Placebo populista cristão?

Paulo Fernando - Na verdade trata-se de uma manifestação pelo livre exercício da cidadania e do direito constitucional da liberdade de expressão, já que a grande maioria da população brasileira é tradicionalmente cristã.

Zenit -  Quem participa da Marcha? Só católicos?

Paulo Fernando - Diversas instituições apóiam  a Marcha como a CNBB , a FEB Federação Espírita Brasileira, o FENASP  Fórum Evangélico de Ação Social e Política,a Estação da Luz, a ADIRA e outras entidades e diversas denominações religiosas que participam do evento.Um  ateu pode participar por ser contra o aborto por outros motivos que não sejam filosófico ou religioso.

Zenit -  Sobre o Estatuto do Nascituro...

Paulo Fernando - Trata-se do PL 478/07 de autoria do Deputado Luis Bassuma e Miguel Martini  reconhecendo desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica , reconhecendo os direitos do bebê que está por nascer, em especial o direito à vida,à saúde,ao desenvolvimento e aos demais direitos da personalidade previstos na legislação civil.Maiores detalhes acesse o link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345103

Zenit - Os Pró-Vidas da Itália se unificaram no último dia 12 de Maio. Como está o movimento no Brasil? Pode-se dizer que há uma unificação nas estratégias de trabalho?

Paulo Fernando -O Movimento Pró-Vida no Brasil a cada dia que passa aumenta as suas atividades bem como a  adesão de um número maior de pessoas principalmente de jovens .Cada nação segue a sua realidade e as suas características de trabalho, como o Brasil é um pais continental temos inúmeros movimentos pró-vida atuando em diferentes campos de atuação o que sempre nos une é o espírito de defender a vida e a família no aspecto do voluntariado , à serviço da Igreja e do Evangelho.

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

Fonte: (Zenit.org) 

Na terça-feira, 4 de junho de 2013, a cidade de Brasília será palco da 6ª Marcha Nacional da Cidadania Pela Vida. A Marcha é promovida pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

O objetivo da Marcha é freiar a aprovação do aborto no Brasil. A Reforma do Código Penal brasileiro, o projeto de lei nº 236/2012 que tramita no Senado Federal, propõe a legalização do aborto até a 12ª Semana de Gestação.

A 6ª Marcha terá concentração, a partir das 15h, no gramado atrás da Torre de TV, no Eixo Monumental em Brasília.

Foi um erro grave a postura tomada pelo Conselho Federal de Medicina

Entrevista com especialista em bioética, Pe. Helio Luciano

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

BRASíLIA, 01 de Abril de 2013 (Zenit.org) - O Conselho Federal de Medicina, órgão que representa os mais de 400 mil médicos brasileiros, em nota do dia 21 de março (pode ser lida clicando aqui) posicionou-se a favor da “liberdade e autonomia da mulher”, ou seja, do aborto.

“Para chegar a esse posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses”, afirma a nota, dizendo que diversos segmentos foram ouvidos e analisados vários “estudos e contribuições”. E, por fim que “Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista”.
 “Por que não foi chamado ninguém do movimento “Brasil sem aborto”, entidade supraconfessional que representa a maioria dos segmentos sociais contrários ao aborto? Por que não foi consultada a Comissão Família e Vida da CNBB, que representa a Igreja no Brasil nesta temática?”, se pergunta – em entrevista à ZENIT - Pe. Hélio Luciano, especialista em bioética e membro da comissão de bioética da CNBB. E responde: “Será que estas pessoas e instituições poderiam ter argumentos fortes contra o aborto, que deslocaria a decisão dos membros do CFM em uma posição contrária ao mesmo?”.

Nesse posicionamento explora-se amplamente o princípio da “autonomia da mulher”, afirmou Pe. Hélio, mas “De nenhum modo negamos tal princípio, importantíssimo e uma grande conquista das últimas décadas. O problema é passar de uma autonomia a um autonomismo, no qual a liberdade real de um indivíduo deveria ser considerada sobre a liberdade dos demais.

Acompanhemos a entrevista que Pe. Hélio concedeu a ZENIT:

ZENIT: O Conselho Federal de Medicina tomou uma decisão correta, eticamente falando?
Pe. Hélio: Há algumas semanas, antes da última reunião do CFM em Belém - reunião que decidiu pelo apoio à defesa do aborto em qualquer situação até a décima segunda semana de gestação – tivemos acesso ao documento composto por uma equipe de trabalho do CFM. Tal documento apresenta-se como imparcial, mas a parcialidade em relação à defesa do aborto é bastante aberta em toda a parte geral do texto, deixando apenas, no final, um pequeno documento de alguém contrário ao aborto.
O mais surpreendente, sob o nosso prisma, é que o tema é tratado a partir de uma contraposição entre a fé e a razão, ou seja, o aborto é defendido a partir de uma postura racional, com argumentos e dados científicos, enquanto a posição contrária ao aborto é colocada como uma posição meramente baseada na religião. Aqui não entramos no mérito da fiabilidade dos dados fornecidos – apesar das cifras de mulheres que morrem anualmente em decorrência do aborto, segundo os números citados, serem superiores ao número de mulheres em idade fértil que morrem por ano (contando todas as causas de morte) – mas na falta de dados científicos e racionais para contrapor o aborto. É fato que a partir da concepção temos um organismo humano, com DNA humano, diferente daquele dos seus pais e pertencente à espéciehomo sapiens sapiens. Este novo ser humano tem capacidade de desenvolver-se como um organismo individual, sem nenhuma solução de continuidade no seu desenvolvimento orgânico, que poderá durar mais de cem anos. Colocar que o início da atividade orgânica deste novo indivíduo está na formação de alguma estrutura específica é desconhecer a embriologia humana e perigosa, pois torna-se sempre aleatória - na Europa já começa a defender-se o infanticídio por uma coerência com a postura abortista (a argumentação seria "se a capacidade de ser humano se alcança, por que deveríamos afirmar que a criança recém nascida já alcançou esta capacidade?").
O princípio da autonomia da mulher foi o principal argumento apresentado para a defesa do aborto. De nenhum modo negamos tal princípio, importantíssimo e uma grande conquista das últimas décadas. O problema é passar de uma autonomia a um autonomismo, no qual a liberdade real de um indivíduo deveria ser considerada sobre a liberdade dos demais. A autonomia do ser humano presente no ventre da mãe também deve ser considerada. Ainda que tal autonomia não possa ser exercida por ele mesmo, deve ser defendida - o próprio nascimento do Direito foi exatamente para defender aqueles que não poderiam fazer por si mesmos. Os dois valores em jogo – liberdade da mãe e vida do filho – devem ser colocados na balança e deve-se respeitar aquele com maior peso. Considerando que a liberdade é um valor que depende da vida, parece claro que o respeito à vida deste ser humano deve ser superior ao respeito da liberdade da mulher.
Considerando tudo que foi dito até o momento, podemos dizer que foi um erro grave a postura tomada pelo Conselho Federal de Medicina. Repito que foi um erro não só do ponto de vista moral-religioso, mas também de um ponto de vista ético-racional, desrespeitando o próprio ser humano.

ZENIT: Estar de acordo com a liberdade da mulher, de resolver ou não abortar, é o mesmo que apoiar o aborto? 
Pe. Hélio: O que está em jogo aqui não é estar de acordo com a liberdade de ninguém - toda pessoa de bom senso está de acordo com a liberdade dos demais. Porém, é necessário entender que a liberdade tem limite e que atos que não respeitem estes limites não são atos livres, mas violência contra outro ser. Deste modo o ladrão quando rouba não está exercendo propriamente a sua liberdade, mas está agredindo um terceiro.
Sendo assim, estar de acordo com um ato de violência implica também uma culpa. E a culpa será maior quanto maior a responsabilidade da pessoa ou instituição que expressa a sua opinião. No caso do aborto, entendemos que a maioria das mulheres se encontra em uma situação delicada que não encontram outra saída - ainda que sempre exista. Essas mulheres, devido à gravidade de cada situação, podem ter a culpa diminuída.
Pelo contrário, as instituições como o Conselho Federal de Medicina (nas pessoas que o representam), terão uma culpabilidade grande se, pelo seu posicionamento em relação ao aborto, este procedimento for aprovado no Brasil. Neste posicionamento não estão envolvidas questões sentimentais e econômicas graves – que poderiam diminuir sua culpabilidade – mas está envolvida a simples ideologia e o desconhecimento do valor da vida humana, colocado debaixo de um pretenso ato de liberdade.

ZENIT: O CFM chama em si o direito da democracia, de que cada um tenha a sua própria opinião, e a possa expressar. 
Pe. Hélio: Nos últimos anos estamos vivendo o que o Beato João Paulo II e o Papa Bento XVI chamavam de “ditadura do relativismo”.Somos todos obrigados a não ter opinião própria, mas considerar que todas as opiniões possuem igual conteúdo de verdade. Tal posição, além de excluir e acusar de fundamentalismo todas as posturas que defendam uma verdade – de modo especial a Igreja – é em si mesma falha e contraditória: se todas as afirmações são relativas, o próprio relativismo é relativo. Se colocarmos um exemplo, talvez possamos entender melhor: uma cadeira é sempre uma cadeira. Podemos encontrar diversas verdades sobre a cadeira – que tem “pés”, que tem um lugar para sentar, que serve para descansar – mas nenhuma dessas verdades pode ser contraditória com outra, senão, por questão de lógica, alguma dessas verdades (ou todas) seria falsam.
Do mesmo modo podemos ter várias considerações em relação ao aborto – quais sejam, do ponto de vista sociológico, epidemiológico, moral, ético, religioso, etc. – porém, nenhuma das mesmas pode ser contraditória entre si. Se dissermos que um embrião é um ser humano e que todo ser humano inocente tem direito à vida, não podemos simplesmente nos contradizer aceitando também uma verdade que aautonomia da mãe tem direito sobre a vida do seu filho.
Mas estas argumentações racionais, atualmente, são diluídas e esvaziadas com a alegação de que são argumentação religiosa. Não importa o grau de racionalidade das mesmas – se vem de alguém que tem fé, simplesmente não é mais uma das tantas “verdades” válidas. Ademocracia amplamente defendida pela sociedade atual é válida somente para alguns – as pessoas com fé não tem direito a participar da mesma, ainda que seus argumentos sejam racionais.

ZENIT: O CFM não terá passado por cima do conceito de democracia ao tomar uma posição sem respeitar realmente a opinião dos médicos que ele representa?
Pe. Hélio: Defender a violação da vida de um ser inocente é muito mais que passar por cima da democracia. Um simples documento de trabalho feito por poucas pessoas e discutido em um congresso com membros dos Conselhos Regionais de Medicina não pode ser decisivo para questões tão complexas como o aborto.
O ideal seria uma ampla consulta aos médicos – a quem o Conselho representa – para saber a opinião dos mesmos.

ZENIT: Diz a nota do CFM que foi consultado uma ampla parte da sociedade, até mesmo os setores religiosos, mas parece ser que isso não foi feito, porque a notícia pegou a todos de surpresa. A mesma CNBB, por meio de Dom Petrini, lançou uma nota de repúdio a essa decisão do CFM. 
Pe. Hélio: Quando tratamos questões sérias, como é o caso do aborto, temos o dever de fazer uma consulta a todos os setores da sociedade, como o CFM afirmou ter feito. Não se pode dizer que esta consulta foi feita simplesmente porque falamos com algumas pessoas (sem considerar que as pessoas procuradas, em sua maioria eram favoráveis ao aborto). O fato de terem colocado no documento de trabalho um texto contrário ao aborto – sendo que todo o demais eram favoráveis a esta prática – e terem chamado um sacerdote para falar ao público, não implica uma ampla consulta àqueles que são contrários ao aborto e nem uma consulta real à Igreja.
Por que não foi chamado ninguém do movimento “Brasil sem aborto”, entidade supraconfessional que representa a maioria dos segmentos sociais contrários ao aborto? Por que não foi consultada a Comissão Família e Vida da CNBB, que representa a Igreja no Brasil nesta temática? Será que estas pessoas e instituições poderiam ter argumentos fortes contra o aborto, que deslocaria a decisão dos membros do CFM em uma posição contrária ao mesmo?
Quando se quer aprovar alguma postura de forma arbitrária, não se faz consulta ampla à sociedade e a seus diversos segmentos – dos quais a Igreja é um deles – mas simplesmente se tenta maquiar aquilo que já tinha sido decidido com tintas de democracia.
Esperamos que o Conselho Federal de Medicina, na seriedade e competência que sempre o caracterizou, possa voltar atrás na sua decisão e abrir de fato o diálogo amplo com a sociedade, com os médicos que representa, e também com os setores favoráveis e contrários ao aborto. Deste diálogo poderemos todos sair mais maduros e com uma decisão que de fato represente o respeito à vida – os médicos foram chamados para cuidar da vida e não para suprimi-la.

Posição do Conselho Federal de Medicina está longe de ser unanimidade entre médicos

  Expresso 905

O aborto em debate

  Expresso 904

Considerações sobre a nota do conselho federal de medicina a respeito do aborto

Nota de Dom João Carlos Petrini, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB

Brasília, 25 de Março de 2013 (Zenit.orgCnbb.org) 

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, dom João Carlos Petrini, divulgou nesta sexta-feira, 22 de março, algumas considerações a respeito de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoia o direito de aborto até a 12ª semana de gestação. A seguir, a íntegra da mensagem.

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Brasília, 22 de março de 2013

CEPVF Nº 0164/13

Causou surpresa à sociedade brasileira a decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana, como prevê a proposta do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal. As imediatas reações contrárias a esse posicionamento demonstram a preocupação dos que defendem a vida humana desde sua concepção até a morte natural. Merece, por isso, algumas considerações.

O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar. No entanto, é um equívoco pensar que o aborto seja a solução.

Nossa civilização foi construída apostando não na morte, mas na vitória sobre a morte. Por isso a Igreja criou hospitais, leprosários, casas para acolher deficientes físicos e psíquicos. Recorde-se, em época recente, a figura das Bem-aventuradas Madre Teresa de Calcutá e Irmã Dulce dos pobres, bem como os milhares de pessoas que, quotidianamente, se dedicam a defender e promover a vida humana e sua dignidade.

As constituições dos principais países ocidentais apresentam uma perspectiva claramente favorável à vida. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, afirma que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. E, no seu artigo 5º, garante a inviolabilidade do direito à vida.

Ajuda a evitar o aborto a implantação de políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução é a melhor tanto para a criança, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condições para levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.

O Conselho Federal de Medicina ao se manifestar favorável ao aborto até 12 semanas parece não ter levado em consideração todos os fatores que entram em jogo nas situações que se pretendem enfrentar. Sua decisão, que não contou com a unanimidade dos Conselhos Regionais, deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado.

Para justificar sua posição, o CFM evoca a autonomia da mulher e do médico, ignorando completamente a criança em gestação. Esta não é um amontoado de células sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biológica bem definida; com um código genético próprio, diferente do DNA da mãe. Amparado no ventre materno, o nascituro não constitui um pedaço do corpo de sua genitora, mas é um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declarações de geneticistas e biomédicos.

Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviolável à vida que vem em primeiro lugar.

Que os legisladores sejam capazes de considerar melhor todos os aspectos da questão em pauta e que seja possível um diálogo efetivo, com abertura para alargar o uso da razão. O uso apropriado da mesma não descartaria nenhum fator, reconhecendo os direitos do nascituro, o primeiro deles, o direito inviolável à vida. Deste modo, será possível legislar em favor do verdadeiro bem das mulheres e dos nascituros, e se consolidará o Estado democrático, republicano e laico, que tanto desejamos.

+ João Carlos Petrini
Bispo de Camaçari-BA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB

Cresce indignação dos médicos sobre o posicionamento do Conselho Federal de Medicina

Entrevista com a médica Maria Emília, coloproctologista e membro da comissão de bioética da CNBB

•  Brasília, 25 de Março de 2013 (Zenit.org) Thácio Lincon Soares de Siqueira 

A cada dia cresce a indignação dos médicos brasileiros sobre o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) do Brasil, do dia 21 de março, a favor da “autonomia da mulher” em caso de “interrupção da gestação”, ou seja, do aborto.

A médica Maria Emília de Oliveira Schpallir Silva, graduada pela PUC de Campinas, Coloproctologista com título de especialista pela sociedade brasileira de coloproctologia e membro da comissão de bioética da CNBB, concedeu uma entrevista a ZENIT expressando a sua indignação desse posicionamento que tem a clara intenção de "fortalecer os que são favoráveis à reforma do código penal no que diz respeito ao aborto".

Leia a entrevista completa:

***

ZENIT: O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor do aborto na quinta-feira da semana passada? A intenção é enviar para o Senado esse parecer e dar assim um maior peso para a reforma do código penal que pretende descriminalizar o aborto?

Maria Emília: Não obstante o texto frise “que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico” essa afirmação é apenas um jogo de palavras e esconde a verdadeira intenção. São favoráveis à autonomia da mulher e do médico a praticar o aborto, portanto estão, sim, sendo favoráveis ao aborto.

A intenção é clara: o  parecer do CFM vai fortalecer os que são favoráveis à reforma do código penal no que diz respeito ao aborto, principalmente porque vai exercer grande influência sobre a opinião pública.

Infelizmente,  aqueles que juraram defender a vida e a postura ética, são os que usam do poder de seu título para confundir a opinião pública e legitimar o assassinato deliberado,de seres humanos vulneráveis apoiando-se em argumentos pseudoéticos.

Não é a primeira vez na história que  atrocidades são cometidas com o aval da ciência. O nazismo foi legitimado pela eugenia, considerada ciência na época. Depois chegou-se à conclusão de que se tratava de uma pseudociência em nome da qual se praticou toda sorte de arbitrariedades que feriam profundamente a dignidade humana.

ZENIT: Realmente o CFM está representando o parecer de TODOS os 27 conselhos regionais e dos 400 mil médicos do país? Então, os médicos do Brasil são abortistas?

Maria Emília: O CFM representa a classe médica porquanto foi por ela eleita, porém, da mesma forma que governantes eleitos pelo povo possam propor leis que não representem a vontade da maioria, como seria, por exemplo, a lei de descriminalização do aborto, também nem todas as decisões tomadas pelo conselho representam  o que pensa a maioria dos médicos. Esta decisão não partiu de um plebiscito.  Não creio que a maioria dos médicos seja abortista, pois a vocação do médico é  salvar vidas e não tirá-las. O preâmbulo do Código de Ética Médica, no seu artigo II diz explicitamente que “O alvo de toda a atenção do médico  é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.”

ZENIT: Por que aprovar o aborto até a 12a. semana? Quais os argumentos usados pelo CFM?

Maria Emília: O primeiro argumento usado pelo CFM é a autonomia da mulher e do médico. Invoca a bioética principialista para defender éticamente sua decisão, porém de forma totalmente equivocada e anti ética pois não leva em consideração na reflexão bioética a criança em gestação. A bioética principialista é regida pelos princípios da autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.

A objeção a essa postura do CFM é de caráter antropológico: o embrião e feto são seres humanos que merecem igual proteção e estão sendo discriminados. O princípio da justiça é singularmente ferido, pois é justo que o vulnerável seja sempre prejudicado por aquele que detém mais poder ou que é mais útil para uma sociedade onde só as leis de mercado importam? Isto configura uma bioética utilitarista e não principialista.

O conselho também alega que há um alto índice de ocupação de leitos públicos por curetagens pós-abortamento sobrecarregando o SUS, porém a descriminalização vai aumentar ainda mais este número uma vez que a prática do aborto vai ser realizada com dinheiro público e pelo SUS ocupando lugar de pessoas verdadeiramente doentes que necessitam do serviço já tão sobrecarregado.

Outra alegação do conselho é que “levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação... ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada”.

Porém é importante salientar que a mulher que procura o aborto tem a opção de não fazê-lo. É um risco evitável. O feto não tem opção nenhuma. Um crime deve ser cometido em segurança?Estamos comparando dois valores de pesos diferentes: vida versus interesses. No caso da mulher o que conta são interesses, mas o feto perde sempre a vida. Descriminalizar o aborto alegando sua alta incidência deve, por coerência, levar a propor a descriminalização de outros delitos tão ou mais freqüentes.

Alegar que a pobreza justifica o aborto é uma eugenia social para com o pobre. A pobreza tem que ser encarada com seriedade através de políticas públicas efetivas, mas isto, embora seja ético e eficaz, demanda um custo financeiro alto. O aborto é a solução barata: para o pobre a solução proposta é sempre a morte.

ZENIT: E agora? O que é que resta para aqueles médicos do Brasil que não estão nenhum pouco de acordo com esse parecer do CFM?

Maria Emília: O último parágrafo do posicionamento do CFM  mostra toda a incongruência do texto: “Finalmente, na esfera jurídica, entende-se que a proposta de alteração do Código Penal estabelecida no PLS 236/2012 - NÃO IRÁ DESCRIMINALIZAR O ABORTO. A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime.”

Note-se a incoerência: o Conselho admite que é crime e se o faz é porque admite que o ser em gestação é uma vida humana que merece ser protegida, caso contrário não haveria crime. Ainda assim, fere o código de ética propondo ao médico que desrespeite essa vida, que admitiu ser humana, e nega estar propondo a descriminalização.

Porém, há no código de ética médica um artigo sobre a objeção de consciência, em que o médico não pode ser obrigado a realizar procedimentos que sejam contrários à sua convicção pessoal.

ZENIT: O juramento de Hipócrates, que o médico faz na sua formatura, ainda é válido, ou isso de defender a vida é algo que vai com a moda do momento?

Maria Emília: Embora o  contexto sócio-cultural seja o da quebra de paradigmas com o conseqüente relativismo ético e moral em uma sociedade utilitarista, individualista e hedonista, acredito que haja valores que sejam supra-culturais e derivem da razão humana que sabe diferenciar beneficência de maleficência e tem consciência do que seja justiça. Embora muitos vejam no juramento de Hipócrates um certo grau de paternalismo, acredito  que ele reflita o verdadeiro ethos daqueles que tem vocação para a medicina.