Em meio à polêmica que repercute no País o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé, afirmou nesta quinta-feira (11), que será realizada consulta aos médicos cea-renses registrados à entidade sobre a de-cisão do Conselho Federal de Medicina de encaminhar, à comissão do Senado Fede-ral, que discute a reforma no Código Pe-nal, proposta favorável à legalização do aborto até 12ª semana da gestação.
A decisão do CFM, expressa na Circular 46/2013, foi uma das deliberações dos representantes das entidades médicas que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). A medida gerou controvérsias não só entre os mo-vimentos pró-vida, como também entre associações médicas por todo o País.
O Presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, admitiu que, no Encontro, votou a favor do aborto apenas nos casos já previstos pela legislação brasileira – em caso de estupro, diante do risco iminente de vida da mãe e de constatada anencefalia do bebê. Mas, acrescenta ele, “o Cremec não tinha deba-tido de modo conclusivo sobre a liberação do aborto até a 12ª semana, por isso eu não poderia votar”.
Em Fortaleza, no último sábado (6), a A-cademia Cearense de Medicina (ACM), Associação Médica Cearense (AMC), afili-ada à Associação Médica Brasileira (AMB), e a Sociedade Médica São Lucas SMSL), emitiram nota manifestando “a mais profunda indignação pela forma in-tempestiva e extemporânea com que esse documento [Circular 46/2013 do CFM] foi aprovado por um órgão ao qual compete zelar pelo bom exercício profissional da Medicina , pautado em princípios basilares da Bioética e da Ética Médica”.
A nota diz também que “é uma falácia do CFM, assim como qualquer associação médica, dizer-se interlocutora dos mais de
400 mil médicos brasileiros, em assunto de tamanha gravidade, sem a devida aus-culta pública”. As três entidades signatá-rias, conclamam ainda seus associados a “fazerem coro a essa nota , no intuito de que o Conselho Federal de Medicina des-considere o inditoso parecer”.
A Circular do CFM, por sua vez, afirma que “os Conselhos de Medicina concorda-ram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilici-tude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações:
a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”;
b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não con-sentido de técnica de reprodução assisti-da”;
c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incurá-veis anomalias que inviabilizem a vida in-dependente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. E acrescenta: “Somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”.
Sem consenso
Com a repercussão da Circular do CFM, Ivan Moura Fé reconhece que o assunto é extremamente polêmico, por isso, o mais adequado é fazer uma pesquisa com to-dos os médicos do Estado, “metodologi-camente bem feita para ser aferida e di-vulgada a posição do conjunto dos médi-cos sobre o tema”. Ele ressalta que no I Encontro Nacional de Conselhos de Medi-cina 2013 foram debatidas diversas ques-tões além da proposta de descriminaliza-ção da mulher que praticar aborto até a 12ª semana de gestação.
Quanto à realização da pesquisa no Cea-rá, o 1º Secretário do Cremec, Dalgimar Bezerra de Menezes, diz que ainda não há data prevista para ser iniciada. Ele estima que estão inscritos no Conselho 14.500 médicos, destes estão na ativa cerca de 10 mil. Segundo ele, a ideia da consulta foi “levantada hoje (11)para ser discutida e proposta “. Ele deixa claro que o Cremec ao tratar da reforma do Código Penal no que toca o aborto, não está interessado em “promover o aborto” e sim tratar o as-sunto como questão de saúde pública.
Fonte: Agência da Boa Notícia
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